Decreto-Lei n.º 387-E/87

Diário da República n.º 298/1987, 2º Suplemento, Série I de 1987-12-29

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 5 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2013-02-21

Alterado o art. 16º do Código de Processo Penal, aprovado pelo Dec Lei 78/87, de 17-fev, na redação do presente diploma, pela LEI.20/2013.21.02.2013.AR, DR.IS [37] de 21.02.2013

Lei n.º 20/2013 - Diário da República n.º 37/2013, Série I de 2013-02-21
2007-08-29

Alterado a partir de 15.09.2007, o art 12º do Código de Processo Penal aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-Fev, na redacção do presente diploma, pela LEI.48/2007.29.08.2007.AR, DR.IS [166] de 29.08.2007

Lei n.º 48/2007 - Diário da República n.º 166/2007, Série I de 2007-08-29
1998-08-25

Alterados os arts 12.º e 16.º do Código de Processo Penal, aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-Fev, na redacção do presente diploma, e republicado com a redacção actual pela LEI.59/98.25.08.1998.AR, DR.IS-A [195] de 25.08.19988

Lei n.º 59/98 - Diário da República n.º 195/1998, Série I-A de 1998-08-25
1995-11-28

Alterado o art. 16.º do Código de Processo Penal aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-Fev, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.317/95.28.11.1995.MJ, DR.IS-A [275] de 28.11.1995

Decreto-Lei n.º 317/95 - Diário da República n.º 275/1995, Série I-A de 1995-11-28
1991-01-10

Revogado o art 1º pelo DEC LEI.17/91.1991.01.10.MJ DR.IS-A [8]

Decreto-Lei n.º 17/91 - Diário da República n.º 8/1991, Série I-A de 1991-01-10
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas