Decreto-Lei n.º 138/92

Diário da República n.º 163/1992, Série I-A de 1992-07-17

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DataTextoDiploma
2014-12-31

Alterado o art. 87.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-01-16

Dada nova redação aos arts. 8º, 19.º, 32.º, 41.º, 71.º e 87.º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-nov, alterado pelo presente diploma, pela LEI.2/2014.16.01.2014.AR, DR.IS [11] de 16.01.2014

Lei n.º 2/2014 - Diário da República n.º 11/2014, Série I de 2014-01-16
2013-08-08

Alterados os arts. 87º e 96º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-nov, na redação do presente diploma, pela LEI.55/2013.08.08.2013.AR, DR.IS [152] de 08.08.2013

Lei n.º 55/2013 - Diário da República n.º 152/2013, Série I de 2013-08-08
2012-12-31

Dada nova redação ao art. 87º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-nov, alterado pelo presente diploma, pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012

Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-31
2012-10-29

Alterado, a partir de 30.10.2012, o art. 87º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-nov, na redação do presente diploma, pela LEI.55-A/2012.29.10.2012.AR, DR.IS [209-Supl] de 29.10.2012

Lei n.º 55-A/2012 - Diário da República n.º 209/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-10-29
2011-12-30

Alterados os art.s 8º, 71º e 87º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-Nov, na redacção do presente diploma, pela LEI.64-B/2011.30.12.2011.AR, DR.IS [250-Supl] de 30.12.2011

Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30
2010-12-31

Alterados os arts. 41º e 87º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-Nov, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001, de 03-Jul, e republicado pelo Dec Lei 159/2009, de 13-Jul, pela LEI.55-A/2010.31.12.2010.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2010

Lei n.º 55-A/2010 - Diário da República n.º 253/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-31
2009-10-13

Alterado, a partir de 01.01.2010, o art 108.º do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, republicado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.292/2009.13.10.2009.MFAP, DR.IS [198] de 13.10.2009

Decreto-Lei n.º 292/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13
2009-07-13

Alterados, a partir de 18.07.2009, os arts. 19.º, 32.º e 71.º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-Nov, na redacção do presente diploma, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001, de 03-Jul, pelo DEC LEI.159/2009.13.07.2009.MFAP, DR.IS [133] de 13.07.2009, que o republica

Decreto-Lei n.º 159/2009 - Diário da República n.º 133/2009, Série I de 2009-07-13
2008-12-05

Alterado o art. 96º do Código do IRC, aprovado pelo presente diploma - revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001, de 03-Jul -, na redacção do presente diploma, pela LEI.64/2008.05.12.2008.AR, DR.IS [236] de 05.12.20088

Lei n.º 64/2008 - Diário da República n.º 236/2008, Série I de 2008-12-05
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