Decreto Regional n.º 12/79/A

Diário da República n.º 188/1979, Série I de 1979-08-16

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regional
  • Número:
    12/79/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Regional dos Açores (Utilizar Até 11 de Agosto de 1989)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 188, de 1979-08-16, Pág. 1961
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 23, de 1979-09-04, Pág. 188
Revogado

Notas aos Dados Gerais

O presente diploma aplica-se aos directores regionais nomeados até à data da sua publicação com ressalva das condições previstas no nº 2 do art. 19º produzindo efeitos a partir do dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação. Foi publicado no Diário da República 184 de 10 de Agosto de 1979 o Decreto Regional 12/79/A versando outra temática.

Resumo

Dá nova redacção aos artigos 19º e 27º do Decreto Regional 3/76, de 31 de Dezembro.