Decreto-Lei n.º 278/87

Diário da República n.º 153/1987, Série I de 1987-07-07

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Notas:

O presente diploma foi republicado na integra com todas as alterações sofridas, pelo Decreto Lei 383/98, de 27 de Novembro.

Foram encontradas 6 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2020-09-23

Revogado a partir de 01.01.2021 pelo(a) Decreto-Lei n.º 73/2020 - Diário da República n.º 186/2020, Série I de 2020-09-23

Decreto-Lei n.º 73/2020 - Diário da República n.º 186/2020, Série I de 2020-09-23
2019-03-11

Revogados, a partir de 01.04.2019, os arts. 15.º, 16.º, 17.º, 18, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º e 33.º e o n.º 3 do art. 34.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 35/2019 - Diário da República n.º 49/2019, Série I de 2019-03-11

Decreto-Lei n.º 35/2019 - Diário da República n.º 49/2019, Série I de 2019-03-11
2017-04-04

Revogados as als. q) e r) do n.º 2, a al. s) do n.º 3 e as als. l), m) e n) do n.º 4 do art. 21.º-A bem como o cap III e eliminadas todas as referências a «culturas de espécies marinhas» constantes do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 40/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série I de 2017-04-04

Decreto-Lei n.º 40/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série I de 2017-04-04
2017-01-10

Altera os arts. 23.º (na redação do Dec Lei 383/98, de 27-nov) e 34.º e aditados os arts. 22.º-A, 22.º-B, 22.º-C, 22.º-D, 22.º-E e 22.º-F, bem como o anexo ao presente diploma, republicado pelo Dec Lei 383/98, de 27-nov pelo(a) Decreto-Lei n.º 10/2017 - Diário da República n.º 7/2017, Série I de 2017-01-10

Decreto-Lei n.º 10/2017 - Diário da República n.º 7/2017, Série I de 2017-01-10
1998-11-27

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 27.º, 28.º, 29.º, 31.º, 32.º, 33.º e 34.º e as epígrafes dos capítulos IV e V, aditados os arts. 1.º-A, 2.º-A, 12.º-A, 15.º-A, 21.º-A, 21.º-B, 21.º-C, 26.º-A, 26.º-B, 31.º-A e 31.º-B e revogados os arts. 20.º, 24.º, 25.º, 26.º e 30.º, com a redacção dada pelo Dec Lei 218/91, de 17-Jun, pelo DEC LEI.383/98.1998.11.27.MADRP DR.IS-A [275] e republica-o na integra

Decreto-Lei n.º 383/98 - Diário da República n.º 275/1998, Série I-A de 1998-11-27
1991-06-17

Alterado o artigo 21.º, pelo DEC LEI.218/91.17.06.1991.MAPA, DR.IS-A [136] de 17.06.1991

Decreto-Lei n.º 218/91 - Diário da República n.º 136/1991, Série I-A de 1991-06-17
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas