Portaria n.º 1046/89

Diário da República n.º 278/1989, Série I de 1989-12-04

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DataTextoDiploma
2005-07-06

Revogada pela PORT.578/2005.06.07.2005.MEI, DR.IS-B [128] de 06.07.2005

Portaria n.º 578/2005 - Diário da República n.º 128/2005, Série I-B de 2005-07-06
1998-07-02

Excluído do regime de preços vigiados nos estádios de produção e importação os bagaços de oleaginosas constantes dos bens sujeitos àquele regime, pela PORT.380/98.1998.07.02.MECO DR.IS-B [150]

Portaria n.º 380/98 - Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02
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