Decreto-Lei n.º 454/91

Diário da República n.º 299/1991, Série I-A de 1991-12-28

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DataTextoDiploma
2015-07-06

Alterado a partir de 04.10.2015 o art. 1.º-A (aditado pelo Dec Lei 316/97, de 19-nov), pelo(a) Lei n.º 66/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06

Lei n.º 66/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06
2005-08-29

Alterados os arts. 2º, 8º e 11º (na redacção dos Dec Lei 316/97 de 19-Nov e 323/2001 de 17-Dez), 11º-A (aditado pelo Dec Lei 316/97 de 19-Nov), todos do presente diploma, pela LEI.48/2005.29.08.2005.AR, DR.IS-A [165] de 29.08.2005

Lei n.º 48/2005 - Diário da República n.º 165/2005, Série I-A de 2005-08-29
2003-04-24

Alterado o art. 3.º do presente diploma, na redacção do Dec lei 316/97, de 19-Nov, pelo DEC LEI.83/2003.2003.04.24.MF DR.IS-A [96]

Decreto-Lei n.º 83/2003 - Diário da República n.º 96/2003, Série I-A de 2003-04-24
2001-12-17

Alterados os arts. 2º, 8º, 11º, e 14º, na redacção do Dec Lei 316/97, de 19-Nov, pelo DEC LEI.323/2001.2001.12.17.MJ DR.IS-A [290]

Decreto-Lei n.º 323/2001 - Diário da República n.º 290/2001, Série I-A de 2001-12-17
1997-11-19

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 3.º e 5.º a 14.º e aditados os arts. 1º-A, 11º-A e 13.º-A pelo DEC LEI.316/97.1997.11.19.MJ DR.IS-A [268], que o republica com todas as alterações

Decreto-Lei n.º 316/97 - Diário da República n.º 268/1997, Série I-A de 1997-11-19
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