Decreto-Lei n.º 316/89

Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Regulamentado por

Regulamentado por

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-03-27

Portaria n.º 85/2018 - Diário da República n.º 61/2018, Série I de 2018-03-27 (N.º 2 art. 5.º)

Portaria n.º 85/2018 - Diário da República n.º 61/2018, Série I de 2018-03-27
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas