Decreto-Lei n.º 316/89

Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
1990-06-18

Alterados os arts. 14º e 15º pelo DEC LEI.196/90.18.06.1990.MARN, DR.IS [138] de 18.06.1990

Decreto-Lei n.º 196/90 - Diário da República n.º 138/1990, Série I de 1990-06-18
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas