Decreto-Lei n.º 316/89

Diário da República n.º 219/1989, Série I de 1989-09-22

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    316/89
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Planeamento e Administração do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 219, de 1989-09-22, Pág. 4224 - 4227

Resumo

Regulamenta a aplicação da convenção da vida selvagem e dos habitats naturais na Europa.