Decreto-Lei n.º 215/89

Diário da República n.º 149/1989, Série I de 1989-07-01

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DataTextoDiploma
2004-02-28

Rectificado o nº 1 do art. 42º da Lei 107-B/2003, de 31-Dez, na parte que altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo presente diploma, pela DECL-RECT.26-A/2004.28.02.2004.AR, DR.IS-A [50-Supl] de 28.02.2004

Declaração de Rectificação n.º 26-A/2004 - Diário da República n.º 50/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-02-28
2001-03-12

Rectificado o e nº 2 do art. 48º da Lei 30-C/2000, de 29-Dez, na parte que altera a al. b) do nº 11 do art. 21º do Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo presente diploma, pela DECL-RECT.7/2001.12.03.2001.AR, DR.IS-A [60] de 12.03.2001

Declaração de Rectificação n.º 7/2001 - Diário da República n.º 60/2001, Série I-A de 2001-03-12
2001-03-08

Rectificado o art. 3º da Lei 30-F/2000, de 29-Dez, na parte que se refere ao nº 2 do novo art. 41º-A aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo presente diploma, pela DECL-RECT.5/2001.08.03.2001.AR, DR.IS-A [57] de 08.03.2001

Declaração de Rectificação n.º 5/2001 - Diário da República n.º 57/2001, Série I-A de 2001-03-08
1997-02-28

Rectificado o art. 1º do Dec Lei 24/97, de 23-Jan, que altera o art.19º do Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo presente diploma, pela DECL-RECT.5-E/97.28.02.1997.PCM, DR.IS-A [50-2ºSupl] de 28.02.1997

Declaração de Rectificação n.º 5-E/97 - Diário da República n.º 50/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-02-28
1995-04-15

Rectificado nº 2 do art. 34º da Lei 39-B/94, de 27-Dez, na parte que altera o nº 1 do art. 55º do Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo presente diploma, pela RECT.2/95.15.04.1995.AR, DR.IS-A [89] de 15.04.1995

Rectificação n.º 2/95 - Diário da República n.º 89/1995, Série I-A de 1995-04-15
1992-09-30

Rectificado o o art. 1º do Dec Lei 187/92, 25-Ago, na parte que altera o art. 40º do Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo presente diploma, pela DECL-RECT.146/92.30.09.1992.PCM, DR.IS-A [226-4ºSupl] de 30.09.1992

Declaração de Rectificação n.º 146/92 - Diário da República n.º 226/1992, 4º Suplemento, Série I-A de 1992-09-30
1992-07-21

Rectificado o nº 2 do art. 37º da Lei 2/92, de 09-Mar, na parte que dá nova redacção ao art. 21º do Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo presente diploma, pela RECT.6/92.21.07.1992.SG-AR, DR.IS-A [166] de 21.07.1992

Rectificação n.º 6/92 - Diário da República n.º 166/1992, Série I-A de 1992-07-21
1989-10-24

Rectificados os § 1º, 7º, 11º, 15º, 22º, 23º e 27º todos do preâmbulo, o nº 1 do art. 7º, nº 1 do art. 8º e o art. 11º todos do diploma preambular, a epígrafe do art. 7º, nº 4 do art. 12º, art. 39º, nº 5 do art. 41º, nº 2 do art. 44º, art.s 46º e 48º, al. g) do nº 1 do art. 50º, nº 2 do art. 51º, a epígrafe e os nºs 1 e 4 do art. 52º todos do Estatuto dos Benefícios Fiscais bem como o nº 7 de «Normas de aplicação das tabelas A e B» anexas ao Estatuto, pela DECL.DD3853.1989.10.24.PCM DR.IS [251]2ºSupl de 31.10.1989

Declaração - Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31
1989-10-12

Rectificado o preâmbulo, o n.º 1 do art. 7.º, o n.º 1 do art. 8.º, o art. 11.º [na parte em que altera o art. 21.º do Código do IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88, de 30-Nov] do presente diploma, bem como o n.º 4 do art. 12.º, o art. 39.º, o n.º 5 do art. 41.º, o n.º 2 do art. 44.º, os arts. 46.º e 48.º, a al. g) do n.º 1 do art. 50.º, o n.º 2 do art. 52.º e a epígrafe do mesmo art. 52.º, e o n.º 7 de Normas de aplicação das tabelas A e B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, pela DECL.DD3500.1989.10.12.PCM, DR.IS [251]2ºSupl de 31.10.1989

Declaração - Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31
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