Decreto-Lei n.º 212/89

Diário da República n.º 148/1989, Série I de 1989-06-30

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 7 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2008-02-26

Revogados, a partir de 20.04.2009, o art. 5º (mantido em vigor pelo Dec Lei 224-A/96, de 26-Nov e alterado pelo Dec Lei 323/2001, de 17-Dez) e o art. 6º (mantido em vigor pelo Dec Lei 224-A/96, de 26-Nov) do presente diploma, pelo DEC LEI.34/2008.26.02.2008.MJ, DR.IS [40] de 26.02.2008

Decreto-Lei n.º 34/2008 - Diário da República n.º 40/2008, Série I de 2008-02-26
2007-08-29

Alterado a partir de 15.09.2007, o art 1.º do Código de Processo Penal aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-Fev, na redacção do presente diploma, pela LEI.48/2007.29.08.2007.AR, DR.IS [166] de 29.08.2007

Lei n.º 48/2007 - Diário da República n.º 166/2007, Série I de 2007-08-29
2003-08-22

Alterado o artigo 1.º do Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, alterado pelo presente diploma, pela LEI.52/2003.22.08.2003.AR, DR.IS-A [193] de 22.08.2003

Lei n.º 52/2003 - Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22
2001-12-17

Alterado o art. 5º pelo DEC LEI.323/2001.2001.12.17.MJ DR.IS-A [290]

Decreto-Lei n.º 323/2001 - Diário da República n.º 290/2001, Série I-A de 2001-12-17
1998-08-25

Alterado o art 1.º do Código de Processo Penal, aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-Fev, na redacção do presente diploma, e republicado com a redacção actual pela LEI.59/98.25.08.1998.AR, DR.IS-A [195] de 25.08.19988

Lei n.º 59/98 - Diário da República n.º 195/1998, Série I-A de 1998-08-25
1996-11-26

Revogado o art. 7º e mantidos em vigor o art. 5º e o nº 1 do art. 6º, pelo Dec-Lei.224-A/96.1996.11.26.MJ, DR.IS-A [274]2ºSupl

Decreto-Lei n.º 224-A/96 - Diário da República n.º 274/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-11-26
1991-06-14

Revogados os arts. 3º e 4º, pelo DEC LEI.211/91.1991.06.14.MJ, DR.IS-A [134]

Decreto-Lei n.º 211/91 - Diário da República n.º 134/1991, Série I-A de 1991-06-14
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas