Lei n.º 10/81

Diário da República n.º 156/1981, Série I de 1981-07-10

Parlamento

Ratificação 68/II: Decreto-lei nº 327/80, de 26 de Agosto, que providência quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais.

Autoria

  • Deputados

1980-11-25 | Anúncio

1980-11-25 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • COMISSÃO DE AGRICULTURA, SILVICULTURA E PESCAS

1980-11-26 | Publicação

1980-12-17 | Apreciação de Decreto-Lei

1980-12-17 | Votação na generalidade

1980-12-17 | Baixa comissão especialidade

1981-06-03 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 75
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS, PCP, PPM, ASDI, UEDS
    Abstenção:MDP/CDE
    Ausência: UDP

1981-06-09 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 16/1981
  • Título: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.° 327/80, de 26 de Agosto, que providencia quanto à prevenção e detecção dos incendios florestais

1981-07-10 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 10/1981
  • Título: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei nº 327/80, de 26 de Agosto, que providência quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais.
  • [DR I série N.º 156/II/1 null 1981-07-10 (pág. 1647-1647)]