Lei n.º 10/81

Diário da República n.º 156/1981, Série I de 1981-07-10

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    10/81
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 156, de 1981-07-10, Pág. 1649

Resumo

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 327/80, de 26 de Agosto, que providencia quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais, publicando seguidamente a nova redacção do Decreto Lei 327/80.