Lei n.º 16/87

Diário da República n.º 125/1987, Série I de 1987-06-01

Parlamento

Projeto de Lei 346/IV: Proposta de alteração da Lei nº 4/85, de 9 de Abril - Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticoss

Autoria

  • Deputados

1987-01-23 | Entrada

1987-01-26 | Admissão

1987-01-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
  • Autores do
  • CARLOS CANDAL (PS)
  • Data de nomeação: null

1987-01-27 | Anúncio

1987-01-27 | Discussão generalidade

    Intervenções

1987-01-28 | Publicação

1987-01-29 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 37
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, Rui Oliveira E Costa (Indep), Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)
    Contra:PRD
    Abstenção:PCP, CDS, MDP/CDE, Maria Santos (Indep), Borges De Carvalho (Indep)

1987-04-09 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 67
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)
    Contra:PRD, PCP, MDP/CDE, Maria Santos (Indep)

1987-04-10 | Baixa comissão especialidade

1987-04-29 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 67/1987
  • Título: Alteração à Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos)

1987-04-29 | Envio para promulgação

1987-05-13 | Promulgação

1987-05-18 | Referenda

1987-05-21 | Envio INCM

1987-06-01 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 16/1987
  • Título: Altera a Lei nº 4/85, de 9 de Abril (Estatuto remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos
  • [DR I série N.º 125/IV/2 null 1987-06-01]
Projeto de Lei 336/IV: Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos

Autoria

  • Deputados

1987-01-15 | Entrada

1987-01-15 | Admissão

1987-01-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
  • Autores do
  • CARLOS CANDAL (PS)
  • Data de nomeação: null

1987-01-16 | Anúncio

1987-01-17 | Publicação

1987-01-27 | Discussão generalidade

    Intervenções

1987-01-29 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 37
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, Rui Oliveira E Costa (Indep), Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Borges De Carvalho (Indep)
    Contra:PRD, PCP, CDS, Maria Santos (Indep)
    Abstenção:MDP/CDE

1987-01-29 | Baixa comissão especialidade

1987-04-09 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 67
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)
    Contra:PRD, PCP, MDP/CDE, Maria Santos (Indep)

1987-04-29 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 67/1987
  • Título: Alteração à Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos)

1987-04-29 | Envio para promulgação

1987-05-13 | Promulgação

1987-05-18 | Referenda

1987-05-21 | Envio INCM

1987-06-01 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 16/1987
  • Título: Altera a Lei nº 4/85, de 9 de Abril (Estatuto remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos
  • [DR I série N.º 125/IV/2 null 1987-06-01]
Projeto de Lei 121/IV: Introduz alterações ao artigo 16º da Lei nº 4/85, de 9 de Abril - Estatuto Remuneratório dos titulares dos cargos políticos

Autoria

  • Deputados

1986-01-30 | Entrada

1986-01-30 | Admissão

1986-01-30 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
  • Autores do
  • CARLOS CANDAL (PS)
  • Data de nomeação: null

1986-01-31 | Anúncio

1986-02-01 | Publicação

1987-01-27 | Discussão generalidade

    Intervenções

1987-01-29 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 37
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, Rui Oliveira E Costa (Indep), Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Borges De Carvalho (Indep)
    Contra:PRD, CDS
    Abstenção:PCP, MDP/CDE

1987-01-29 | Baixa comissão especialidade

1987-04-09 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 67
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)
    Contra:PRD, PCP, MDP/CDE, Maria Santos (Indep)

1987-04-29 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 67/1987
  • Título: Alteração à Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos)

1987-04-29 | Envio para promulgação

1987-05-13 | Promulgação

1987-05-18 | Referenda

1987-05-21 | Envio INCM

1987-06-01 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 16/1987
  • Título: Altera a Lei nº 4/85, de 9 de Abril (Estatuto remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos
  • [DR I série N.º 125/IV/2 null 1987-06-01]