Lei n.º 16/87

Diário da República n.º 125/1987, Série I de 1987-06-01

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2005-10-10

Revogados os arts. 27º, 31º e 33º (este último anteriormente revogado pelo presente diploma) da Lei 4/85 de 09-Abr, com a redacção da presente, pela LEI.52-A/2005.10.10.2005.AR, DR.IS-A [194-Supl] de 10.10.2005

Lei n.º 52-A/2005 - Diário da República n.º 194/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-10-10
2001-02-23

Alterados os artigos 1.º, 16.º, 25.º e 31.º da Lei n.º 4/85, de 09-Abr, com as alterações introduzidas no presente diploma, pela LEI.3/2001.23.02.2001.AR, DR.IS-A [46] de 23.02.2001

Lei n.º 3/2001 - Diário da República n.º 46/2001, Série I-A de 2001-02-23
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas