Lei n.º 30/84

Diário da República n.º 206/1984, Série I de 1984-09-05

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DataTextoDiploma
2014-08-13

Alterados a partir de 12.09.2014, os arts. 2.º, 8.º (na redação das Leis 4/95, de 21-fev, 15/96, de 30-abr e da Lei Org 4/2004, de 06-nov), 9.º, 13.º (na redação da Lei 4/95, de 21-fev e da Lei Org. 4/2004, de 06-nov), 15.º (na redação das Leis 4/95, de 21-fev e 15/96, de 30-abr e da Lei Org. 4/2004, de 06-nov), 19.º e 26º (ambos na redação da Lei 4/95, de 21-fev e da Lei Org. 4/2004, de 06-nov), 28.º (na redação da Lei 4/95, de 21-fev), 30.º, 32.º e 33.º (os dois últimos na redação da Lei 4/95, de 21-fev) e aditados na mesma data e nos termos do art. 3º, os arts. 8.º-A, 32.º-A e 33.º-A a 33.º-E ao presente diploma, pelo(a) Lei Orgânica n.º 4/2014 - Diário da República n.º 155/2014, Série I de 2014-08-13

Lei Orgânica n.º 4/2014 - Diário da República n.º 155/2014, Série I de 2014-08-13
2004-11-06

Determinada a transição na íntegra dos direitos e obrigações contratuais, do património móvel e imóvel, dos orçamentos e recursos financeiros atribuídos aos serviços de informações para os órgãos e serviços previstos nos arts. 19º, 20º e 21º do presente diploma, que são integrados na Presidência do Conselho de Ministros, pela LEI ORG.4/2004.06.11.2004.AR, DR.IS-A [261] de 06.11.2004; e, ainda, alterados os arts. 6º (na redacção da Lei 4/95, de 21-Fev), 7º (na redacção da Lei 75-A/97, de 22-Jul), 8º (na redacção das Leis 4/95, de 21-Fev, e 15/96, de 30-Abr), 12º, 13º (na redacção da Lei 4/95, de 21-Fev), 15º (na redacção das Leis 4/95, de 21-Fev, e 15/96, de 30-Abr), 16º a 23º (todos na redacção da Lei 4/95, de 21-Fev), 24º, 26º (na redacção da Lei 4/95, de 21-Fev) e 27º, aditado um novo capítulo VI (que integra os arts. 34º, 35º e 36º), renumera o art. 13º para art. 7º (passando a integrar o capítulo I), e os arts. 7º a 12º para 8º a 13º, respectivamente, alterada a epígrafe do art. 1º para «Objecto», e determinado que o capítulo III passe a iniciar-se no art. 14º, passando a sua secção I a ter como título «Natureza e dependência», todos do presente diploma, agora republicado na íntegra

Lei Orgânica n.º 4/2004 - Diário da República n.º 261/2004, Série I-A de 2004-11-06
1997-07-22

Alterada a redacção do artº 7º pela LEI.75-A/97.1997.07.22.AR DR.IS-A [167]Supl

Lei n.º 75-A/97 - Diário da República n.º 167/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-07-22
1996-04-30

Alterados os arts. 8º e 15º, com as alterações introduzidas pela Lei 4/95 de 21-Fev, pela LEI.15/96.1996.04.30.AR, DR.IS-A [101]

Lei n.º 15/96 - Diário da República n.º 101/1996, Série I-A de 1996-04-30
1995-02-21

Alterados os arts. 3º, 6º, 8º, 13º, 15º, 16º a 23º, 26º, 28º, 32º e 33º e revogado o cap. VI pela LEI.4/95.1995.02.21.AR, DR.IS-A [44]

Lei n.º 4/95 - Diário da República n.º 44/1995, Série I-A de 1995-02-21
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