Lei n.º 108/91

Diário da República n.º 188/1991, Série I-A de 1991-08-17

Parlamento

Projeto de Lei 560/V: Conselho Económico e Social

Autoria

  • Grupos Parlamentares

1990-06-21 | Entrada

1990-06-22 | Admissão

1990-06-22 | Anúncio

1990-06-22 | Publicação

1990-06-22 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

1991-03-19 | Discussão generalidade

1991-03-19 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 56
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
    Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-03-19 | Baixa comissão especialidade

1991-06-19 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 95
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS
    Contra:PS, Marques Júnior (Indep)
    Abstenção:PCP, Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)

1991-07-08 | Envio para promulgação

1991-07-10 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 350/1991
  • Título: Conselho Económico e Social

1991-07-26 | Promulgação

1991-07-31 | Referenda

1991-08-06 | Envio INCM

1991-08-17 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 108/1991
  • Título: Conselho Económico Social
  • [DR I série A N.º 188/V/4 null 1991-08-17]
Proposta de Lei 157/V: Regula a organização e funcionamento do Conselho Económico e Social

Autoria

  • Governo

1990-06-20 | Entrada

1990-06-21 | Admissão

1990-06-21 | Anúncio

1990-06-21 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

1990-06-21 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

1990-06-21 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

1990-06-23 | Publicação

1991-03-19 | Discussão generalidade

1991-03-19 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 56
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
    Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-03-19 | Baixa comissão especialidade

1991-03-19 | Baixa comissão especialidade

1991-06-19 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 95
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PRD, CDS
    Contra:PS, Marques Júnior (Indep)
    Abstenção:PCP, Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)

1991-07-08 | Envio para promulgação

1991-07-10 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 350/1991
  • Título: Conselho Económico e Social

1991-07-26 | Promulgação

1991-07-31 | Referenda

1991-08-06 | Envio INCM

1991-08-17 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 108/1991
  • Título: Conselho Económico Social
  • [DR I série A N.º 188/V/4 null 1991-08-17]