Lei n.º 108/91

Diário da República n.º 188/1991, Série I-A de 1991-08-17

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DataTextoDiploma
2017-08-18

Alterados, a partir de 17.09.2017, os arts. 3.º e 4.º (ambos na redação das Leis 80/98, de 27-nov, 128/99, de 20-ago e 37/2004, de 13-ago) e revogados a subal. aa) do n.º 1 do art. 3.º e o art. 16.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 81/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18, nos termos do seu art. 6.

Lei n.º 81/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18
2015-09-07

Alterado o art. 10.º pelo(a) Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
2014-09-30

Dada nova redação ao art. 11.º pelo(a) Lei n.º 75-A/2014 - Diário da República n.º 188/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-09-30

Lei n.º 75-A/2014 - Diário da República n.º 188/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-09-30
2004-08-13

Alterados os arts. 3º e 4º, na redacção das Leis 80/98 de 24-Nov e 128/99 de 20-Ago, pela Lei.37/2004.13.08.2004.AR, DR.IS-A [190] de 13.08.2004

Lei n.º 37/2004 - Diário da República n.º 190/2004, Série I-A de 2004-08-13
2003-05-20

Alterado o art. 9º pela LEI.12/2003.2003.05.20.AR DR.IS-A [116]

Lei n.º 12/2003 - Diário da República n.º 116/2003, Série I-A de 2003-05-20
1999-08-20

Alterados os arts. 3.º e 4.º, na redacção da Lei 80/98, de 24-Nov, pela LEI.128/99.1999.08.20.AR DR.IS-A [194]

Lei n.º 128/99 - Diário da República n.º 194/1999, Série I-A de 1999-08-20
1998-11-24

Alterados os arts. 3º e 4º pela LEI.80/98.1998.11.24.AR DR.IS-A [272]

Lei n.º 80/98 - Diário da República n.º 272/1998, Série I-A de 1998-11-24
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