Lei n.º 37/81
Diário da República n.º 228/1981, Série I de 1981-10-03
Parlamento
Autoria
- Grupos Parlamentares
- JORGE MIRANDA (ASDI)
- ALMEIDA SANTOS (PS)
- JOÃO VIEIRA LIMA (PS)
- LUÍS FILIPE MADEIRA (PS)
- CARLOS LAGE (PS)
- CARLOS CANDAL (PS)
1980-11-25 | Admissão
1980-11-25 | Anúncio
1980-11-25 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade
- COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS
- Autores do
- JORGE MIRANDA (ASDI)
- Data de nomeação: null
- [DAR I série N.º80/II/1 1981-06-12 (pág. ) ]
1980-11-26 | Publicação
- [DAR II série N.º 8/II/1 null 1980-11-26 (pág. 141-142)]
1981-06-11 | Discussão generalidade
- Intervenções
1981-06-11 | Votação na generalidade
- Votação na Reunião Plenária N.º 80
- Aprovado
- A Favor: PS, PCP, ASDI, UEDS
Abstenção:PSD, CDS, PPM, MDP/CDE
Ausência: UDP
1981-06-11 | Baixa comissão especialidade
- COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS
- [DAR II série N.º91/II/1 1981-07-01 (pág. ) Relatório e texto de sustitução]
1981-06-30 | Discussão especialidade
1981-06-30 | Votação na especialidade
Obs: Texto de substitução
- Votação na Reunião Plenária N.º 90, Votados, separadamente, os artigos 1º, 8º, 29º e 30º
- Aprovado por unanimidade
- A Favor: PSD, PS, CDS, PCP, PPM, ASDI, UEDS, MDP/CDE, UDP
1981-08-01 | Decreto (Publicação)
- Diploma Aprovado
- Decreto (Publicação)
- Decreto da Assembleia da República 56/1981
- Título: Lei da Nacionalidade
- [DAR II série N.º 99/II/1 null 1981-08-01 (pág. 3239-3243)]
1981-10-03 | Lei (Publicação DR)
- Diploma Aprovado
- Lei (Publicação DR)
- Lei 37/1981
- Título: Lei da Nacionalidade.
- [DR I série N.º 228/II/1 null 1981-10-03]
Autoria
- Deputados
- JORGE MIRANDA (ASDI)
- ALMEIDA SANTOS (PS)
- JOÃO VIEIRA LIMA (PS)
- LUÍS FILIPE MADEIRA (PS)
- CARLOS LAGE (PS)
- CARLOS CANDAL (PS)
1981-03-12 | Anúncio
1981-03-12 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade
- COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS
- [DAR I série N.º80/II/1 1981-06-12 (pág. ) ]
1981-03-13 | Publicação
- [DAR II série N.º 40/II/1 null 1981-03-13 (pág. 929-934)]
1981-06-11 | Discussão generalidade
- Intervenções
1981-06-11 | Votação na generalidade
- Votação na Reunião Plenária N.º 80
- Aprovado
- A Favor: PSD, PS, CDS, PCP, PPM, ASDI, UEDS
Abstenção:MDP/CDE
Ausência: UDP
1981-06-11 | Baixa comissão especialidade
- COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS
- [DAR II série N.º91/II/1 1981-07-01 (pág. ) Relatório e texto de substituição]
1981-06-30 | Discussão especialidade
1981-06-30 | Votação na especialidade
- Votação na Reunião Plenária N.º 90, Votado o texto de substituição artigo por artigo.
- Aprovado
1981-08-01 | Decreto (Publicação)
- Diploma Aprovado
- Decreto (Publicação)
- Decreto da Assembleia da República 56/1981
- Título: Lei da Nacionalidade
- [DAR II série N.º 99/II/1 null 1981-08-01 (pág. 3239-3243)]
1981-10-03 | Lei (Publicação DR)
- Diploma Aprovado
- Lei (Publicação DR)
- Lei 37/1981
- Título: Lei da Nacionalidade.
- [DR I série N.º 228/II/1 null 1981-10-03]
Autoria
- Governo
- JORGE MIRANDA (ASDI)
- ALMEIDA SANTOS (PS)
- JOÃO VIEIRA LIMA (PS)
- LUÍS FILIPE MADEIRA (PS)
- CARLOS LAGE (PS)
- CARLOS CANDAL (PS)
1981-04-09 | Anúncio
1981-04-10 | Publicação
1981-04-10 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade
- COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS
- [DAR I série N.º80/II/1 1981-06-12 (pág. ) ]
- COMISSÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1981-06-11 | Discussão generalidade
- Intervenções
1981-06-11 | Votação na generalidade
- Votação na Reunião Plenária N.º 80
- Aprovado
- A Favor: PSD, CDS, PPM
Contra:PCP, MDP/CDE
Abstenção:PS, ASDI, UEDS
Ausência: UDP
1981-06-11 | Baixa comissão especialidade
- COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS
- [DAR II série N.º91/II/1 1981-07-01 (pág. 3027-3029 ) Relatório e texto de substituição]
- COMISSÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1981-06-30 | Votação na especialidade
- Votação na Reunião Plenária N.º 90, Votação artigo a artigo. Excepto artºs 1º, 8º, 29º e 30º aprovados por unanimidade
- Aprovado
1981-08-01 | Decreto (Publicação)
- Diploma Aprovado
- Decreto (Publicação)
- Decreto da Assembleia da República 56/1981
- Título: Lei da Nacionalidade
- [DAR II série N.º 99/II/1 null 1981-08-01 (pág. 3239-3243)]
1981-10-03 | Lei (Publicação DR)
- Diploma Aprovado
- Lei (Publicação DR)
- Lei 37/1981
- Título: Lei da Nacionalidade.
- [DR I série N.º 228/II/1 null 1981-10-03]