| 2020-11-10 | Alterados os arts. 1.º, 6.º, 9.º, 12.º-B, 21.º e 30.º e republicada pelo(a) Lei Orgânica n.º 2/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série I de 2020-11-10 | Lei Orgânica n.º 2/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série I de 2020-11-10 |
| 2018-07-05 | Alterados os arts. 1.º, 5.º, 6.º, 9.º, 15.º, 29.º e 30.º e a epígrafe do cap. IV do tit. I, que passa a designar-se «Oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade», e aditados os arts. 12.º-A e 12.º-B ao cap. V do tít. I do presente diploma, na versão republicada pela Lei Org 9/2015 de 29-jul, pelo(a) Lei Orgânica n.º 2/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05, que a republicou em anexo. | Lei Orgânica n.º 2/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05 |
| 2015-07-29 | Alterado o art. 1.º e revogado o n.º 4 do art. 6.º do presente diploma, na versão republicada pela Lei Org 2/2006 de 17-abr, e com as alterações introduzidas pela Lei Org 1/2013 de 29-jul e 8/2015 de 22-jun, pelo(a) Lei Orgânica n.º 9/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29, que a republicou em anexo, | Lei Orgânica n.º 9/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29 |
| 2015-06-22 | Alterados os art.s 6.º (na redação da Lei Org 1/2013 de 29-jul) e 9.º da presente Lei,, na versão republicada pela Lei Org 2/2006 de 17-abr, pelo(a) Lei Orgânica n.º 8/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22 | Lei Orgânica n.º 8/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22 |
| 2013-07-29 | Dada nova redação ao art. 6º (alterado pela Lei 25/94 de 19-ago e pela Lei Org 2/2006 de 17-abr) pela LEI ORG.1/2013.29.07.2013.AR, DR.IS [144] de 29.07.2013 | Lei Orgânica n.º 1/2013 - Diário da República n.º 144/2013, Série I de 2013-07-29 |
| 2006-04-17 | Alterados os arts. 1º, 3º, 6º, 7º, 9º (na redacção da Lei 25/94 de 19-Ago), 10º, 19º, 21º, 26º, 32º, 37º e 38º, aditados os arts 13º, a inserir no cap. VI, e o art. 15º e revogado o nº 2 do art. 18º e os arts. 36º, e 39º todos da presente Lei, republicada em anexo pela LEI ORG.2/2006.17.04.2006.AR, DR.IS-A [75] de 17.04.2006 | Lei Orgânica n.º 2/2006 - Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17 |
| 2004-01-15 | Alterados os arts. 30.º e 31.º, pela LEI ORG.1/2004.15.01.2004.AR, DR.IS-A [12] de 15.01.2004 | Lei Orgânica n.º 1/2004 - Diário da República n.º 12/2004, Série I-A de 2004-01-15 |
| 2003-08-23 | Alterado o art. 2º do Dec Lei 322-A/2001, de 14-Dez, [revogando o art. 20º do presente diploma], DEC LEI.194/2003.2003.08.23.MJ, DR.IS-A [194] | Decreto-Lei n.º 194/2003 - Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-23 |
| 1994-08-19 | Alterados os arts. 1º, 3º, 6º, 9º e revogado o nº 2 do art. 7º e os arts. 13º e 15º pela LEI.25/94.1994.08.19.AR, DR.IS-A [191] | Lei n.º 25/94 - Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19 |
