Lei n.º 37/81

Diário da República n.º 228/1981, Série I de 1981-10-03

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DataTextoDiploma
2020-11-10

Alterados os arts. 1.º, 6.º, 9.º, 12.º-B, 21.º e 30.º e republicada pelo(a) Lei Orgânica n.º 2/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série I de 2020-11-10

Lei Orgânica n.º 2/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série I de 2020-11-10
2018-07-05

Alterados os arts. 1.º, 5.º, 6.º, 9.º, 15.º, 29.º e 30.º e a epígrafe do cap. IV do tit. I, que passa a designar-se «Oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade», e aditados os arts. 12.º-A e 12.º-B ao cap. V do tít. I do presente diploma, na versão republicada pela Lei Org 9/2015 de 29-jul, pelo(a) Lei Orgânica n.º 2/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05, que a republicou em anexo.

Lei Orgânica n.º 2/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05
2015-07-29

Alterado o art. 1.º e revogado o n.º 4 do art. 6.º do presente diploma, na versão republicada pela Lei Org 2/2006 de 17-abr, e com as alterações introduzidas pela Lei Org 1/2013 de 29-jul e 8/2015 de 22-jun, pelo(a) Lei Orgânica n.º 9/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29, que a republicou em anexo,

Lei Orgânica n.º 9/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29
2015-06-22

Alterados os art.s 6.º (na redação da Lei Org 1/2013 de 29-jul) e 9.º da presente Lei,, na versão republicada pela Lei Org 2/2006 de 17-abr, pelo(a) Lei Orgânica n.º 8/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22

Lei Orgânica n.º 8/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22
2013-07-29

Dada nova redação ao art. 6º (alterado pela Lei 25/94 de 19-ago e pela Lei Org 2/2006 de 17-abr) pela LEI ORG.1/2013.29.07.2013.AR, DR.IS [144] de 29.07.2013

Lei Orgânica n.º 1/2013 - Diário da República n.º 144/2013, Série I de 2013-07-29
2006-04-17

Alterados os arts. 1º, 3º, 6º, 7º, 9º (na redacção da Lei 25/94 de 19-Ago), 10º, 19º, 21º, 26º, 32º, 37º e 38º, aditados os arts 13º, a inserir no cap. VI, e o art. 15º e revogado o nº 2 do art. 18º e os arts. 36º, e 39º todos da presente Lei, republicada em anexo pela LEI ORG.2/2006.17.04.2006.AR, DR.IS-A [75] de 17.04.2006

Lei Orgânica n.º 2/2006 - Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17
2004-01-15

Alterados os arts. 30.º e 31.º, pela LEI ORG.1/2004.15.01.2004.AR, DR.IS-A [12] de 15.01.2004

Lei Orgânica n.º 1/2004 - Diário da República n.º 12/2004, Série I-A de 2004-01-15
2003-08-23

Alterado o art. 2º do Dec Lei 322-A/2001, de 14-Dez, [revogando o art. 20º do presente diploma], DEC LEI.194/2003.2003.08.23.MJ, DR.IS-A [194]

Decreto-Lei n.º 194/2003 - Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-23
1994-08-19

Alterados os arts. 1º, 3º, 6º, 9º e revogado o nº 2 do art. 7º e os arts. 13º e 15º pela LEI.25/94.1994.08.19.AR, DR.IS-A [191]

Lei n.º 25/94 - Diário da República n.º 191/1994, Série I-A de 1994-08-19
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DataTexto
1981-10-03

Revoga a Lei 2098 de 29-Jul 1959, DG.IS [172]

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