Despacho n.º 97/90

Diário da República n.º 290/1990, Série II de 1990-12-18

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    97/90
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado do Turismo-Ministério do Comércio e Turismo
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 290, de 1990-12-18, Pág. 13851 - 13851

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir de 01.12.1990.

Resumo

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Alfredo César Torres, na chefe de gabinete, licenciada Adília Maria Cardoso Lisboa de Menezes Falcão.