Lei n.º 77/88

Diário da República n.º 150/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-01

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DataTextoDiploma
2010-12-24

Revogado, a partir de 01.01.2010, o art. 47º da organização e funcionamento dos serviços da Assembleia da República, aprovada pelo presente diploma, alterada e repubicada pela Lei 28/2003, de 30-Jul, pela LEI.55/2010.24.12.2010.AR, DR.IS [248] de 24.12.2010

Lei n.º 55/2010 - Diário da República n.º 248/2010, Série I de 2010-12-24
2010-07-19

Aditado o art. 27º-A à organização e funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada neste diploma e alterada e republicada pela Lei 28/2003 de 30-Jul, pela LEI.13/2010.19.07.2010.AR, DR.IS [138] de 19.07.2010

Lei n.º 13/2010 - Diário da República n.º 138/2010, Série I de 2010-07-19
2003-07-30

Alterados o tít. e os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 10º, 11º, 11º-A, 13º (estes quatro últimos na redacção dada pela Lei 59/93 de 17-Ago), 17º, 18º, 21º, 22º, 23º (estes três últimos na redacção dada pela Lei 59/93 de 17-Ago), 24º, 27º (rectificado pela Decl DD2878, de 16-Ago e alterado pela Lei 59/93 de 17-Ago), 46º, 49º, 52º, 55º, 59º, 62º (estes quatro últimos na redacção dada pela Lei 59/93 de 17-Ago), 63º (na redacção dada pela Lei 59/93 de 17-Ago e pela Lei 72/93, de 30-Nov) , 63º-A (aditado pela Lei 59/93 de 17-Ago), 64º, 66º, 68º (estes dois últimos na redacção dada pela Lei 59/93 de 17-Ago), 70º, 71º, 73º (este último na redacção dada pela Lei 53/93, de 30-Jul e pela Lei 59/93 de 17-Ago), 74º (na redacção dada pela 59/93 de 17-Ago) e 76º e a epígrafe da sec. III do cap. VI, renumerado o art. 33º, que passa a 53º, revogados os arts. 28º, 31º (estes dois últimos na redacção dada pela Lei 59/93 de 17-Ago), 32º, 37º (na redacção dada pela Lei 59/93 de 17-Ago), 38º, 39º (na redacção dada pela Lei 59/93 de 17-Ago), 42º, 42º-A (na redacção dada pela Lei 59/93 de 17-Ago), assim como o quadro de pessoal aprovado pelo presente diploma, rectificado pela Decl DD2878, de 16-Ago, alterado pela Lei 59/93 de 17-Ago e pelas Res 24/92, de 06-Ago, Res 39/96 de 27-Nov e Res 8/98 de 18-Mar; e mantidos em vigor o regime decorrente do anexo III e a parte aplicável do anexo IV deste mesmo diploma, anexos rectificados pela Decl DD2878, de 16-Ago, com as alterações introduzidas pelas Res 39/96 de 27-Nov e Res 8/98 de 18-Mar, pela LEI.28/2003.2003.07.30.AR DR.IS-A [174], que republica o texto integral consolidado

Lei n.º 28/2003 - Diário da República n.º 174/2003, Série I-A de 2003-07-30
2003-07-28

Alterado o quadro de pessoal pela RES.59/2003.28.07.2003.AR, DR.IS-A [172] de 28.07.2003

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2003 - Diário da República n.º 172/2003, Série I-A de 2003-07-28
1998-03-05

Alterado o quadro de pessoal aprovado pelo presente diploma, pela RES.8/98.1998.03.05.AR DR.IS-A [65] DE 18/MAI/1998

Resolução da Assembleia da República n.º 8/98 - Diário da República n.º 65/1998, Série I-A de 1998-03-18
1996-11-06

Alterado o quadro de pessoal, pela RES.39/96.1996.11.06.AR DR.IS-A [275] de 27/Nov/1996

Resolução da Assembleia da República n.º 39/96 - Diário da República n.º 275/1996, Série I-A de 1996-11-27
1993-11-30

Revogados os nºs 1, 2 e 3 do art. 63º do presente diploma, na redacção da Lei 59/93, de 17-Ago, pela LEI.72/93.1993.11.30.AR, DR.IS-A [280]Supl

Lei n.º 72/93 - Diário da República n.º 280/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-11-30
1993-08-17

Alterados os arts. 8º, 10º, 11º, 13º, 21º, 22º, 23º, 27º (este último rectificado pela Decl DD2878, de 16-Ago), 28º, 31º, 37º, 39º, 43º, 45º, 48º, 52º, 53º, 54º, 55º, 57º, 59º, 60º, 62º, 63º [a alteração entra em vigor a 01.09.1993], 65º, 66º, 68º, 73º (na redacção da Lei 53/93, de 30-Jul), 74º, 80º e as epígrafes da secção II do cap. IV e da secção III do cap. V, eliminados os arts. 25º, 26º, 29º, 30º, 34º, 35º, 36º, 40º, 41º, 56º, 61º, 77º e 78º, bem como a divisão em subsecções na secção III do cap. V; substítuida a epígrafe do cap. VII e o organograma previsto no art. 1º, nº 2, aditados os arts. 11º-A e 11º-B na secção II do cap. IV, o art. 42º-A na secção III do cap. V, o art. 54º-A na secção I do cap. VI, o art. 63º-A no cap. VII e alterado, em virtude da integração de pessoal, o quadro de pessoal anexo, pela LEI.59/93.1993.08.17.AR, DR.IS-A [192]]

Lei n.º 59/93 - Diário da República n.º 192/1993, Série I-A de 1993-08-17
1993-07-30

Alterada a redacção do art. 73, nº 2, pela LEI.53/93.1993.07.30.AR, DR.IS-A [177]

Lei n.º 53/93 - Diário da República n.º 177/1993, Série I-A de 1993-07-30
1992-07-10

Alterado o quadro de pessoal, pela RES.24/92.1992.07.10.AR, DR.IS-A [180] de 06.08.1992

Resolução da Assembleia da República n.º 24/92 - Diário da República n.º 180/1992, Série I-A de 1992-08-06
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