Decreto-Lei n.º 74/78

Diário da República n.º 90/1978, Série I de 1978-04-18

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    74/78
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação e Cultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 90, de 1978-04-18, Pág. 740 - 742

Notas aos Dados Gerais

O presente diploma tem aplicação transitória e será obrigatoriamente revisto quando da execução da lei de reestruturação das carreiras da função pública ou até 31 de Dezembro de 1980 (art. 17.º).

Resumo

Estabelece as normas relativas ao regime de fases da carreira profissional dos professores efectivos dos ensinos primário, preparatório e secundário.�