Lei n.º 54/91

Diário da República n.º 181/1991, Série I-A de 1991-08-08

Parlamento

Ratificação 148/V: Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro, que "regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal"

Autoria

  • Grupos Parlamentares

1990-11-15 | Entrada

1990-11-16 | Admissão

1990-11-16 | Anúncio

1990-11-17 | Publicação

1991-02-15 | Apreciação de Decreto-Lei

1991-02-15 | Baixa comissão especialidade
Obs: Comissao Eventual para analise dos incendios

1991-05-09 | Votação final global
Obs: Votado o texto final elaborado pela Comissão

  • Votação na Reunião Plenária N.º 74
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
    Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-05-10 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 319/1991
  • Título: Alteração, por ratificação, do Decreto--Lei n.° 327/90, de 22 de Outubro (regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal)

1991-08-08 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 54/1991
  • Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro (regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal)
  • [DR I série A N.º 181/V/4 null 1991-08-08]