Lei n.º 54/91

Diário da República n.º 181/1991, Série I-A de 1991-08-08

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    54/91
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 181, de 1991-08-08, Pág. 3950
Vigência Condicionada

Resumo

Altera o Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro (regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal).