Decreto-Lei n.º 257/91

Diário da República n.º 163/1991, Série I-A de 1991-07-18

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Outros Tipos
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Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Notas:

1-Por razões de ordem técnica não nos é possível garantir temporáriamente a totalidade das modificações, pelo que se sugere a consulta de compilações existentes. 2-O Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov 1966 na redacção do presente diploma, foi alterado pelo Dec Lei 38/2003, de 08-Mar

Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

Por razões de ordem técnica não nos é possível garantir temporáriamente a totalidade das modificações, pelo que se sugere a consulta de compilações existentes.

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DataTexto
1966-11-25

Altera o art. 1525º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov 1966, DG.IS [274]

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