Decreto-Lei n.º 218/91

Diário da República n.º 136/1991, Série I-A de 1991-06-17

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DataTextoDiploma
2021-03-23

Revogado a partir de 28.03.2021 pelo(a) Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23

Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23
2017-04-04

Eliminadas todas as referências a «culturas de espécies marinhas» constantes do Dec Lei 278/87, de 07-jul, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 40/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série I de 2017-04-04

Decreto-Lei n.º 40/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série I de 2017-04-04
2005-04-20

Revogado a partir de 21.04.2005 o Dec Lei 304/87, de 04-Ago, com as alterações introduzidas pelo presente diploma, pelo DEC LEI.81/2005.20.04.2005.MAPF, DR.IS-A [77] de 20.04.2005

Decreto-Lei n.º 81/2005 - Diário da República n.º 77/2005, Série I-A de 2005-04-20
1998-11-27

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 27.º, 28.º, 29.º, 31.º, 32.º, 33.º e 34.º e as epígrafes dos capítulos IV e V, aditados os arts. 1.º-A, 2.º-A, 12.º-A, 15.º-A, 21.º-A, 21.º-B, 21.º-C, 26.º-A, 26.º-B, 31.º-A e 31.º-B e revogados os arts. 20.º, 24.º, 25.º, 26.º e 30.º do Dec Lei 278/87, de 07-Jul DR.IS [153], com a redacção dada pelo presente diploma, pelo DEC LEI.383/98.1998.11.27.MADRP DR.IS-A [275]

Decreto-Lei n.º 383/98 - Diário da República n.º 275/1998, Série I-A de 1998-11-27
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