Decreto-Lei n.º 79/91

Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    79/91
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 41, de 1991-02-19, Pág. 778 - 779

Resumo

Simplifica o procedimento a seguir pelas associações juvenis inscritas no Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ ).