Decreto-Lei n.º 4/89

Diário da República n.º 5/1989, Série I de 1989-01-06

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Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2008-12-31

Alterados os arts. 1.º, 2.º e 4 (os 2 últimos na redacção do Dec Lei 276/98 de 11-Set), pela LEI.64-A/2008.31.12.2008.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2008

Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-31
1998-09-11

Alterados os arts. 2.º, 4.º e 5.º e aditado o art. 2º-A pelo DEC LEI.276/98.1998.09.11.PCM DR.IS-A [210]

Decreto-Lei n.º 276/98 - Diário da República n.º 210/1998, Série I-A de 1998-09-11
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