Decreto-Lei n.º 40/89

Diário da República n.º 27/1989, Série I de 1989-02-01

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DataTextoDiploma
2009-09-16

Revogados, a partir de 01.01.2011 (alteração da data de entrada em vigor efectuada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro), os arts. 2.º a 17.º, n.º1 do art. 18.º, arts. 19.º a 21.º, 35.º a 44.º e n.º 1 do art. 45.º, pela LEI.110/2009.16.09.2009.AR, DR.IS [180] de 16.09.2009

Lei n.º 110/2009 - Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16
2009-04-09

Revogadas, a partir de 01.05.2009., as disposições do presente diploma que disponham sobre a mesma matéria, pelo DEC LEI.91/2009.09.04.2009.MTSSO, DR.IS [70] de 09.04.2009

Decreto-Lei n.º 91/2009 - Diário da República n.º 70/2009, Série I de 2009-04-09
2004-02-04

Derrogadas as disposições do presente diploma relativamente às normas que disponham sobre a mesma matéria e no âmbito do mesmo pelo DEC LEI.28/2004.04.02.2004.MSST, DR.IS-A [29] de 04.02.2004

Decreto-Lei n.º 28/2004 - Diário da República n.º 29/2004, Série I-A de 2004-02-04
2003-08-02

Derrogado, o presente diploma, pelo DEC LEI.176/2003.2003.08.02.MSST DR.IS-A [177] no que respeita ao âmbito material em relação ás prestações nele previstas

Decreto-Lei n.º 176/2003 - Diário da República n.º 177/2003, Série I-A de 2003-08-02
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Modificações Produzidas

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Notas:

Revoga, também, e substitui a legislação anterior sobre a mesma matéria; bem como as bases XII e seguintes da Portaria de Regulamentação de Trabalho dos Vigias da Marinha Mercante, publicada no BTE, 37, de 08.10.1975, e o Despacho de 01-Ago de 1978 do Secretário de Estado da Segurança Social, publicado no DR.IIIS [195] de 25.08.1978 (diplomas sem ligação jurídica por indisponibilidade da fonte).

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Associações
DataTexto
1984-02-03

Revoga, a partir de 01.02.1989, a Port 79/84 de 03-Fev DR.IS [29]

1983-06-20

Revoga, a partir de 01.02.1989, o DN 138/83 de 20-Jun DR.IS [139]

1982-09-10

Revoga, a partir de 01.02.1989, o Dec Lei 368/82 de 10-Set DR.IS [210]

1980-04-03

Revoga, a partir de 01.02.1989, o DR 7/80 de 03-Abr DR.IS [79]

1978-08-25

Revoga o Desp de 25-ago 1978 DR.IIIS [195] (Sem ligação jurídica por ter sido publicado na IIIS e como tal não ser objeto de tratamento)

1963-09-23

Revoga os arts. 124º a 126º do Dec 45266 de 23-Set de 1963 DG.IS [224]

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