Decreto-Lei n.º 18/89

Diário da República n.º 9/1989, Série I de 1989-01-11

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-03-23

Revogado a partir de 28.03.2021 pelo(a) Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23

Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas