Decreto-Lei n.º 373/90

Diário da República n.º 274/1990, Série I de 1990-11-27

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    373/90
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 274, de 1990-11-27, Pág. 4850
  • Entrada em Vigor:
    1990-12-27, 30 dias após a data da sua publicação.
Revogado

Resumo

Altera o Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro (estabelece normas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor).