Decreto-Lei n.º 381/89

Diário da República n.º 249/1989, Série I de 1989-10-28

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Notas:

Nos termos do n.º 2 do art.177.º da Lei 82-B/2014(orçamento de Estado 2015), altera o art. 25.º(revogando os arts 4.º e 5.º do presente diploma, na parte aplicável ao pessoal detentor da categoria e contemplado na lista de afetação prevista no art 13.º-A do Dec Lei 288/2000, de 13-nov).

Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2012-01-20

Revogados os arts. 4.º e 5.º na parte aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, pelo DEC LEI.11/2012.20.01.2012.PCM, DR.IS [15] de 20.01.2012

Decreto-Lei n.º 11/2012 - Diário da República n.º 15/2012, Série I de 2012-01-20
2008-02-27

Revogado, com excepção dos arts. 4.º e 5.º e a partir da entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, pela LEI.12-A/2008.27.02.2008.AR, DR.IS [41-Supl] de 27.02.2008

Lei n.º 12-A/2008 - Diário da República n.º 41/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-02-27
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