Decreto-Lei n.º 327/90

Diário da República n.º 244/1990, Série I de 1990-10-22

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    327/90
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Planeamento e Administração do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 244, de 1990-10-22, Pág. 4340 - 4340
  • Entrada em Vigor:
    1990-10-23

Resumo

Regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal.