Decreto-Lei n.º 327/90

Diário da República n.º 244/1990, Série I de 1990-10-22

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Notas:

Nos termos do n.º do art. 2.º do Dec Lei 254/2009, de 24-Set, que revoga o presente diploma, até à publicação das normas referidas no art. 14.º, no n.º 3 do art. 15.º, no n.º 2 do art. 19.º, no n.º 4 do art. 21.º, no n.º 6 do art. 24.º, no n.º 2 do art. 33.º, no n.º 3 do art. 37.º, no n.º 4 do art. 40.º, no n.º 13 do art. 45.º, no n.º 7 do art. 49.º, no n.º 3 do art. 55.º, no n.º 2 do art. 68.º, no n.º 2 do art. 69.º, no n.º 4 do art. 73.º e no n.º 4 do art. 74.º do Código Florestal aprovado pelo citado diploma, mantêm-se em vigor os diplomas e as normas técnicas actualmente vigentes.

Foram encontradas 8 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2020-12-21

Determinada para instalação de uma central fotovoltaica, no concelho do Fundão, o levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do art. 1.º pelo(a) Despacho n.º 12402/2020 - Diário da República n.º 246/2020, Série II de 2020-12-21

Despacho n.º 12402/2020 - Diário da República n.º 246/2020, Série II de 2020-12-21
2019-10-01

Determinado o levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 pelo(a) Despacho n.º 8682/2019 - Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01, nos termos do mesmo

Despacho n.º 8682/2019 - Diário da República n.º 188/2019, Série II de 2019-10-01
2017-08-17

Revogado o art. 2.º pelo(a) Lei n.º 76/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I de 2017-08-17

Lei n.º 76/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I de 2017-08-17
2012-03-13

Mantido em vigor o presente diploma pelo(a) Lei n.º 12/2012 - Diário da República n.º 52/2012, Série I de 2012-03-13, nos termos do disposto no n.º 2 do art. 3.º

Lei n.º 12/2012 - Diário da República n.º 52/2012, Série I de 2012-03-13
2009-09-24

Revogado o presente diploma, a partir de 16.12.2011, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do art. 2.º, rectificado pela Decl Rect 28-C/91, de 28-Fev e na redacção da Lei 54/91, de 08-Ago, do Dec Lei 34/99, de 05-Fev e do Dec Lei 55/2007, de 12-Mar, pelo DEC LEI.254/2009.24.09.2009.MADRP, DR.IS [186] de 24.09.2009 (Ver Notas)

Decreto-Lei n.º 254/2009 - Diário da República n.º 186/2009, Série I de 2009-09-24
2007-03-12

Alterados os arts. 1º e 4º, com a redacção conferida na Lei 54/91 de 08-Ago e no Dec Lei 34/99 de 05-Fev, pelo DEC LEI.55/2007.12.03.2007.MAOTDR, DR.IS [50] de 12.03.2007, que o republicou em anexo na sua redacção actual

Decreto-Lei n.º 55/2007 - Diário da República n.º 50/2007, Série I de 2007-03-12
1999-02-05

Alterados os arts. 1º e 2º, na redacção da Lei 54/91 de 08-Ago, pelo DEC LEI.34/99.1999.02.05.MEPAT, DR.IS-A [30]

Decreto-Lei n.º 34/99 - Diário da República n.º 30/1999, Série I-A de 1999-02-05
1991-08-08

Alterada a al. g) do nº 1, aditado um nº 5 e eliminada a al. i) todos do art. 1º e alterado o nº 1 do art. 2º do presente diploma, pela LEI.54/91.1991.08.08.AR DR.IS-A [181]

Lei n.º 54/91 - Diário da República n.º 181/1991, Série I-A de 1991-08-08
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