Decreto-Lei n.º 327/90
Diário da República n.º 244/1990, Série I de 1990-10-22
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Tipo Diploma:
Decreto-Lei
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Número:
327/90
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério do Planeamento e Administração do Território
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 244, de 1990-10-22, Pág. 4340 - 4340
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Entrada em Vigor:
1990-10-23, nos ternos do art. 5.º
Resumo
Regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal.