Decreto-Lei n.º 322/90

Diário da República n.º 241/1990, Série I de 1990-10-18

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DataTextoDiploma
2019-06-14

Alterados os arts. 3.º, 12.º (o último na redação do Dec Lei 33/2018 de 15-mai), 13.º, 17.º, 29.º, (o último na redação do Dec Lei 133/2012 de 27-jun), 32.º ( na redação dos Decs Lei 133/2012 de 27-jun e 13/2013 de 25-jan), 38.º, 39.º, 46.º, 47.º, 48.º e 54.º (o último na redação dos Decs Lei 133/2012 de 27-jun e 13/2013 de 25-jan), aditado o art. 6.º-A e revogados os n.º 2 do art. 3.º, o art. 34.º, o n.º 2 do art. 46.º e o art. 49.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série I de 2019-06-14 nos termos do n.º 2 do seu art. 9.º

Decreto-Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série I de 2019-06-14
2018-05-15

Alterado o art. 12.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
2014-12-31

Alterado o art. 41.º (na redação do Dec Lei 133/2012, de 27-jun) do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2013-12-31

Estabelecido o cálculo das pensões de sobrevivência a atribuir a partir de 01.01.2014 pela CNP, aos cônjuges sobrevivos e aos membros sobrevivos de união de facto de contribuintes do regime de proteção social convergente ou beneficiários do regime geral de segurança social que percebam valor global mensal a título de pensão igual ou superior a (euro) 2000, previstas no presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013, nos termos do art. 117º e por aplicação das taxas de formação da pensão constantes do mesmo

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-01-25

Alterados a partir de 01.02.2013 os arts. 32º e 54º, na redação do Dec Lei 133/2012, de 27-jun e revogado na mesma data o art. 33º pelo DEC LEI.13/2013.25.01.2013.MSSSOC, DR.IS [18] de 25.01.2013

Decreto-Lei n.º 13/2013 - Diário da República n.º 18/2013, Série I de 2013-01-25
2012-06-27

Alterados, a partir de 01.07.2012, e nos termos dos nºs. 3, 4 e 5 do art. 16º, os arts. 29º, 32º, 34º, 36º, 41º, 48º, 50º e 54º pelo DEC LEI.133/2012.27.06.2012.MSSSOC, DR.IS [123] de 27.06.201212

Decreto-Lei n.º 133/2012 - Diário da República n.º 123/2012, Série I de 2012-06-27
2010-08-30

Dada nova redacção ao art. 8º pela LEI.23/2010.30.08.2010.AR, DR.IS [168] de 30.08.2010

Lei n.º 23/2010 - Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30
1999-07-14

Revogado o n.º 3 do art. 4.º e o art. 52.º, a Subsecção III da Secção II do Cap. II, a Secção II do Cap. III e a Secção II do Cap. IV, pelo DEC LEI.265/99.1999.07.14.MTS DR.IS-A [162]

Decreto-Lei n.º 265/99 - Diário da República n.º 162/1999, Série I-A de 1999-07-14
1991-04-10

Revogado o artigo 45.º, pelo DEC LEI.141/91.10.04.1991.MESS, DR.IS-A [83] de 10.04.1991

Decreto-Lei n.º 141/91 - Diário da República n.º 83/1991, Série I-A de 1991-04-10
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Notas:

Revoga a demais legislação complementar relativa às matérias reguladas no presente diploma.

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Associações
DataTexto
1971-01-26

Revoga o Regulamento aprovado pelo Desp DD482, de 26-jan 1971 DG.IIS [21]

1963-09-23

Revoga a sec. VII do cap. V do Dec 45266, de 23-set 1963 DG.IS [224]

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