Decreto-Lei n.º 141/91

Diário da República n.º 83/1991, Série I-A de 1991-04-10

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DataTextoDiploma
2014-12-31

Atualizada a parcela contributiva a que se refere a al. d) do art. 2.º do presente diploma pelo(a) Portaria n.º 286-A/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31, nos termos da tabela de coeficientes que consta do anexo II desta

Portaria n.º 286-A/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2013-12-31

Atualizada a parcela contributiva a que se refere a al. d) do art. 2º do presente diploma, pela PORT.378-B/2013.31.12.2013.MF, DR.IS [253-3ºSupl] de 31.12.2013, nos termos da tabela de coeficientes que consta do seu anexo II

Portaria n.º 378-B/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 3º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2012-12-31

Atualizada a parcela contributiva a que se refere a al. d) do art. 2º, pela PORT.432-A/2012.31.12.2012.MF, DR.IS [252-2ºSupl] de 31.12.20122

Portaria n.º 432-A/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 2º Suplemento, Série I de 2012-12-31
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