Decreto Regulamentar n.º 41/90

Diário da República n.º 276/1990, Série I de 1990-11-29

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DataTextoDiploma
2019-06-28

Alterado, a partir de 29.06.2019 e nos termos do art. 210.º, o art. 3.º (na redação do DR 36/91 de 01-jul e dos Dec Lei 377/2007 de 09-nov e 33/2018 de 15-mai) do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28

Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28
2018-05-15

Alterado o art. 3.º, com a redação dada pelo DR 36/91 de 01-jul e pelo Dec Lei 377/2007 de 09-nov), pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
2007-11-09

Alterado o art. 3º (com a redacção conferida pelo DR 36/91 de 01-Jul) e revogados os nºs 4 e 5 do referido art., bem como os nºs 1 e 2 do art. 8º pelo DEC LEI.377/2007.09.11.2007.PCM, DR.IS [216] de 09.11.2007, a partir da sua entrada em vigor, nos termos previstos no respectivo art. 7º.

Decreto-Lei n.º 377/2007 - Diário da República n.º 216/2007, Série I de 2007-11-09
1999-11-20

Revogado o art. 7º pelo DEC LEI.503/99.1999.11.20.PCM, DR.IS-A [271]

Decreto-Lei n.º 503/99 - Diário da República n.º 271/1999, Série I-A de 1999-11-20
1991-07-01

Dada nova redacção ao art. 3º pelo DR.36/91.1991.07.01.MF, DR.IS-B [148]

Decreto Regulamentar n.º 36/91 - Diário da República n.º 148/1991, Série I-B de 1991-07-01
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