Decreto-Lei n.º 153-A/90

Diário da República n.º 112/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-05-16

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    153-A/90
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 112-Supl, de 1990-05-16, Pág. 22 50-(2) - 2250-(3)

Resumo

Estabelece normas sobre a requisição de infra-estruturas desportivas.