Decreto-Lei n.º 139-A/90

Diário da República n.º 98/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-04-28

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Notas:

A Lei 60-A/2005 de 30-Dez DR.IS-A [250]Supl, conforme o diposto no respectivo art. 16º, faz depender de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças, até 31.12.2006, o despacho previsto no nº 3 do art. 20º do Estatuto aprovado pelo presente diploma.

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DataTextoDiploma
2016-06-17

Alterado o art. 2.º (retificado pela Decl de 30-jun de 1990 e com a redação dada pelo Dec Lei 15/2007 de 19-jan), e revogados a al. f) do n.º 1 e os n.ºs 7, 8, 9 e 10 do art. 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo presente diploma, republicado pelo Dec Lei 270/2009 de 30-set, pelo(a) Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17

Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17
2016-04-28

Revogado, a partir de 29.01.2016, o art. 64.º-A do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 12/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28

Lei n.º 12/2016 - Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28
2013-11-28

Alterado, na redação do Dec Lei 15/2007, de 19-jan, o art. 64º, aditado o art. 64º-A e revogados os nºs 4 e 5 do art. 64º, pela LEI.80/2013.28.11.2013.AR, DR.IS [231] de 28.11.2013

Lei n.º 80/2013 - Diário da República n.º 231/2013, Série I de 2013-11-28
2013-10-22

Alterados os arts. 2.º (na redação do Dec Lei 15/2007, de 19-jan) e 22.º (na redação do Dec Lei 15/2007, de 19-jan e do Dec Lei 270/2009, de 30-set) do Estatuto da Carreira Docente aprovado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.146/2013.22.10.2013.MECI, DR.IS [204] de 22.10.2013

Decreto-Lei n.º 146/2013 - Diário da República n.º 204/2013, Série I de 2013-10-22
2012-02-21

Alterados os arts. 31.º e 37º (ambos na redação dos Decs Lei 1/98, de 02-jan, 15/2007, de 19-jan, 270/2009, de 30-set e 75/2010, de 23-jun), 40.º(na redação do Dec Lei 15/2007, de 19-jan e do Dec Lei 75/2010, de 23-jun), 41.º, 42.º, 43.º, 45.º, 46.º, 47.º (todos na redação dos Decs Lei 1/98, de 02-jan, 15/2007, de 19-jan e 75/2010, de 23-jun), 48.º (na redação dos Decs Lei 1/98, de 02-jan, 15/2007, de 19-jan, 270/2009, de 30-set e 75/2010, de 23-jun) e 100.º(na redação do Dec Lei 270/2009, de 30-set), aditado o art. 45º-A e revogados o n.º 8 do art. 40.º, a al. b) do n.º 2 do art. 42.º, os n.os 2 a 4 e 7 do art. 43.º e os n.os 3 e 4 do art. 45.º, todos do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.41/2012.21.02.2012.MECI, DR.IS [37] de 21.02.2012, que o republica

Decreto-Lei n.º 41/2012 - Diário da República n.º 37/2012, Série I de 2012-02-21
2010-06-23

Alterados os arts. 4º (com a redacção conferida pelos Dec Lei 1/98 de 02-Jan e 15/2007 de 19-Jan), 13º, 17º, 24º (os três com a redacção conferida pelo Dec Lei 15/2007 de 19-Jan), 31º (com a redacção conferida pelos Dec Lei 1/98 de 02-Jan, 15/2007 de 19-Jan e 270/2009 de 30-Set), 34º (com a redacção conferida pelo Dec Lei 15/2007 de 19-Jan), 35º, 36º (ambos com a redacção conferida pelos Dec Lei 1/98 de 02-Jan e 15/2007 de 19-Jan), 37º, 38º (ambos com a redacção conferida pelos Dec Lei 1/98 de 02-Jan, 15/2007 de 19-Jan e 270/2009 de 30-Set), 40º (com a redacção conferida pelo Dec Lei 15/2007 de 19-Jan), 41º, 42º, 43º, 45º, 46º, 47º (todos com a redacção conferida pelos Dec Lei 1/98 de 02-Jan e 15/2007 de 19-Jan), 48º (com a redacção conferida pelos Dec Lei 1/98 de 02-Jan, 15/2007 de 19-Jan e 270/2009 de 30-Set), 54º, 94º (ambos com a redacção conferida pelo Dec Lei 1/98 de 02-Jan), 102º, 132º (ambos com a redacção conferida pelos Dec Lei 1/98 de 02-Jan e 15/2007 de 19-Jan) e 133º (com a redacção conferida pelo Dec Lei 15/2007 de 19-Jan), assim como o anexo I (aditado pelo Dec Lei 15/2007 de 19-Jan e alterado pelo Dec Lei 270/2009 de 30-Set); e revogados o nº 3 do art. 26º, o nº 3 do art. 34º, o nº 6 do art. 37º, o nº 5 do art. 40º, o nº 7 do art. 42º, o nº 6 do art. 43º, o art. 44º, os nºs 1 e 5 a 8 do art. 46º, e o nº 4 do art. 94º, todos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo presente diploma, com a última republicação constante do Dec Lei 270/2009 de 30-Set, pelo DEC LEI.75/2010.23.06.2010.ME, DR.IS [120] de 23.06.20102010

Decreto-Lei n.º 75/2010 - Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23
2009-09-30

Alterados os arts. 16º, 22º (este último na redacção do Dec Lei 15/2007, de 19-Jan), 31º, 37º, 38º, 48º (os quatro últimos na redacção dos Dec Lei 1/98, de 02-Jan e 15/2007, de 19-Jan), 63º (na redacção do Dec Lei 15/2007, de 19-Jan), 69º (na redacção dos Dec Lei 1/98, de 02-Jan e 15/2007, de 19-Jan) e 111º (na redacção do Dec Lei 15/2007, de 19-Jan), bem como o anexo ( na redacção do Dec Lei 15/2007, de 19-Jan), todos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo presente diploma e republicado pelo Dec Lei 15/2007, de 19-Jan, pelo DEC LEI.270/2009.30.09.2009.ME, DR.IS [190] de 30.09.2009, que procede à respectiva republicaçãoo

Decreto-Lei n.º 270/2009 - Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30
2007-02-15

Alterados os arts. 29º e 33º do Estatuto pelo DEC LEI.35/2007.15.02.2007.ME, DR.IS [33] de 15.02.20077

Decreto-Lei n.º 35/2007 - Diário da República n.º 33/2007, Série I de 2007-02-15
2007-01-19

Alterados os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 17.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 30.º, 31.º, 32.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 54.º, 56.º, 57.º, 59.º, 61.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 74.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º, 80.º, 82.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º, 91.º, 94.º, 100.º, 101.º, 102.º, 103.º, 108.º, 109.º, 110.º, 111.º, 115.º, 119.º, 132.º, 133.º, 134.º e 135.º, aditados os arts. 10º-A, 10º-B e 10º-C, bem como a tabela remuneratória constante do anexo I, alteradas as epígrafes dos capítulo IV, capítulo V, o subcapítulo II do capítulo VII, o capítulo VIII e a secção II do subcapítulo III do capítulo X , eliminadas as secções I, II e III do subcapítulo II do capítulo VII e revogados, sem prejuízo do disposto nos arts. 10º, 12º, 13º e 15º), os arts. 18º, 19º, 20º, 21º, os nºs. 2 e 3 do art. 23º, os arts. 50º, 51º, 52º, 53º, 55º, , os nºs 3 e 4 do art. 57º, , os arts 58º 60º, as als. c) e e) do art. 68º, o nº 3 do art. 72º, os nºs. 2 e 5 do art. 83º, os arts. 92º, 93º, 95º, 96º, 97º, 98º, 122º, 124º, 125º, 126º, 128º, 130º e 131º e o nº 2 do art. 132º, todos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo presente diploma, na redacção dos Dec Lei 105/97 de 29-Abr, 1/98 de 02-Jan, e 121/2005 de 26-Jul, republicado na íntegra pelo DEC LEI.15/2007.19.01.2007.ME, DR.IS [14] de 19.01.20072007

Decreto-Lei n.º 15/2007 - Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19
2006-11-13

Revogado o art. 81º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo presente diploma, alterado pelos Dec Lei 1/98 de 02-Jan e 121/2005 de 26-Jul, pelo DEC LEI.224/2006.13.11.2006.ME, DR.IS [218] de 13.11.2006

Decreto-Lei n.º 224/2006 - Diário da República n.º 218/2006, Série I de 2006-11-13
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