Decreto-Lei n.º 141/88

Diário da República n.º 94/1988, Série I de 1988-04-22

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DataTextoDiploma
2008-07-04

Alterados os arts 4º e 10º (na redacção do Dec Lei 288/93 de 20-Ago) pelo DEC LEI.116/2008.04.07.2008.MJ, DR.IS [128] de 04.07.200808

Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04
1993-08-20

Dada nova redação aos arts. 2.º, 3.º, 4.º, 5.º (os últimos dois alterados pelo Dec Lei 172/90 de 30-Mai) 6.º, 8.º (alterado pelo Dec Lei 172/90 de 30-Mai), 10.º e 20.º pelo DEC LEI.288/93.20.08.1993.MOPTC, DR.IS-A [195] de 20.08.19933

Decreto-Lei n.º 288/93 - Diário da República n.º 195/1993, Série I-A de 1993-08-20
1990-10-30

Alterado o art. 8º (com a redação constante do Dec Lei 172/90 de 30-mai) pelo DEC LEI.342/90.30.10.1990.MOPTC, DR.IS [251] de 30.10.1990

Decreto-Lei n.º 342/90 - Diário da República n.º 251/1990, Série I de 1990-10-30
1990-05-30

Alterados os arts. 4º, 5º e 8º e revogadas as tabelas I II e III anexas pelo DEC LEI.172/90.30.05.1990.MOPTC, DR.IS [124] de 30.05.1990

Decreto-Lei n.º 172/90 - Diário da República n.º 124/1990, Série I de 1990-05-30
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