Decreto-Lei n.º 265/72

Diário do Governo n.º 177/1972, 1º Suplemento, Série I de 1972-07-31

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DataTextoDiploma
2018-11-13

Revogados, a partir de 01.01.2019, os arts. 74.º, 105.º, 106.º, 107.º, 109.º, 110.º, 111.º, 112.º, 113.º, 114.º, 115.º, 116.º, 117.º, 118.º e 122.º , bem como as disposições relativas a registo de navios constantes do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 92/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13, nos termos do n.º 2 do seu art. 32.º

Decreto-Lei n.º 92/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13
2007-11-06

Revogados, a partir de 11.11.2007 e nos termos do nº2 do art. 22º, os arts. 139º, 140º, 144º, 145º, 151º a 153º, do presente diploma, pelo DEC LEI.370/2007.06.11.2007.MDN, DR.IS [213] de 06.11.2007

Decreto-Lei n.º 370/2007 - Diário da República n.º 213/2007, Série I de 2007-11-06
2007-03-27

Revogada a al. i) do nº 1 do art. 121º pelo DEC LEI.73/2007.27.03.2007.MOPTC, DR.IS [61] de 27.03.2007

Decreto-Lei n.º 73/2007 - Diário da República n.º 61/2007, Série I de 2007-03-27
2007-02-01

Revogada a al. b) do nº 3 do art. 119º, a al. b) do nº 1 do art. 121º e os arts. 123º, 124º, 125º e 126º do presente diploma, pelo DEC LEI.23/2007.01.02.2007.MOPTC, DR.IS [23] de 01.02.200707

Decreto-Lei n.º 23/2007 - Diário da República n.º 23/2007, Série I de 2007-02-01
2005-03-15

Revogado o art. 168, pelo DEC LEI.64/2005.15.03.2005.MDN, DR.IS-A [52] de 15.03.2005

Decreto-Lei n.º 64/2005 - Diário da República n.º 52/2005, Série I-A de 2005-03-15
2002-03-02

Revogados o nº 2 do art. 1º, e arts. 7º, 10º e 11º pelo DEC LEI.44/2002.2002.03.02.MDN DR.IS-A [52]

Decreto-Lei n.º 44/2002 - Diário da República n.º 52/2002, Série I-A de 2002-03-02
2000-09-02

Alterada a al. a) do nº 2 do art. 78º e as als. a) e b) do art. 120º do Regulamento, pelo DEC LEI.208/2000.2000.09.02.MDN, DR.IS-A [203]

Decreto-Lei n.º 208/2000 - Diário da República n.º 203/2000, Série I-A de 2000-09-02
1998-09-17

Alterado o art. 19º e aditado o art. 23º-A pelo DEC LEI.287/98.1998.09.17.MADRP, DR.IS-A [215]

Decreto-Lei n.º 287/98 - Diário da República n.º 215/1998, Série I-A de 1998-09-17
1998-07-10

Revogado o art. 162.º pelo DEC LEI.195/98.1998.07.10.MEPAT DR.IS-A [157]

Decreto-Lei n.º 195/98 - Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10
1998-07-10

Revogado o art. 135º pelo DEC LEI.190/98.1998.07.10.MEPAT, DR.IS-A [157]

Decreto-Lei n.º 190/98 - Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10
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