Decreto-Lei n.º 299/84

Diário da República n.º 206/1984, Série I de 1984-09-05

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DataTextoDiploma
2019-01-30

Revogado, a partir de 04.02.2019, o presente decreto-lei, pelo(a) Decreto-Lei n.º 21/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30

Decreto-Lei n.º 21/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30
2012-08-02

Alterado o art. 3º (na redação do Dec Lei 186/2008, de 19-set) do presente diploma, pelo DEC LEI.176/2012.02.08.2012.MECI, DR.IS [149] de 02.08.2012

Decreto-Lei n.º 176/2012 - Diário da República n.º 149/2012, Série I de 2012-08-02
2011-03-01

Alterado o art. 3º-A (aditado pelo Dec Lei 186/2008, de 19-Set) do presente diploma, pelo DEC LEI.29-A/2011.01.03.2011.MFAP, DR.IS [42-Supl] de 01.03.2011, nos termos do seu art. 89ºº

Decreto-Lei n.º 29-A/2011 - Diário da República n.º 42/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-03-01
2008-09-19

Alterados os arts. 1.º e 3.º e aditado o art. 3.º-A pelo DEC LEI.186/2008.19.09.2008.MOPTC, DR.IS [182] de 19.09.2008

Decreto-Lei n.º 186/2008 - Diário da República n.º 182/2008, Série I de 2008-09-19
2006-04-17

Revogado o nº 2 do art. 12º pela LEI.13/2006.17.04.2006.AR, DR.IS-A [75] de 17.04.2006, a partir da sua entrada em vigor

Lei n.º 13/2006 - Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17
2003-01-15

Revogados as arts. 8.º e 9.º, e transferidas as competências exercidas pelo Conselho Consultivo dos Transportes Escolares, para os conselhos municipais de educação, pelo DEC LEI.7/2003.2003.01.15.MCOTA DR.IS-A [12], nos termos do seu nº 1 do art. 25º

Decreto-Lei n.º 7/2003 - Diário da República n.º 12/2003, Série I-A de 2003-01-15
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