Decreto-Lei n.º 46311

Diário do Governo n.º 92/1965, 1º Suplemento, Série I de 1965-04-27

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DataTextoDiploma
2017-12-29

Revogado o art. 5.º da Tabela de taxas relativas a serviços requeridos à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), anexa à Reforma Aduaneira, aprovada presente diploma e aditada pelo Dec Lei 68/2007 de 26-mar, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2008-03-20

Rectificado o mapa II pela PORT.272/2008.20.03.2008.MFAP, DR.IIS [57] de 20.03.2008..

Portaria n.º 272/2008 - Diário da República n.º 57/2008, Série II de 2008-03-20
2007-03-26

Alterado o art. 180º da Reforma Aduaneira aprovada no presente diploma, com a redacção introduzida pelo Dec Lei 368/87 de 27-Nov, aditada a tabela de taxas relativas a serviços requeridos à Direcção-Geral das Alfandegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, anexa à citada Reforma e, revogados o art. 157º, bem como as tabelas I e II e as respectivas observações anexas da mesma Reforma Aduaneira, pelo DEC LEI.68/2007.26.03.2007.MFAP, DR.IS [60] de 26.03.2007

Decreto-Lei n.º 68/2007 - Diário da República n.º 60/2007, Série I de 2007-03-26
2006-12-29

Alterado o art. 101º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo presente diploma, na redacção do dec Lei 472/99 de 08-Nov, pela LEI.53-A/2006.29.12.2006.AR, DR.IS [249-Supl] de 29.12.200606

Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-12-29
2004-06-08

Rectificados os mapas I e II, pela PORT.835/2004(2ªSérie).08.06.2004.MF, DR.IIS [173] de 24.07.2004

Portaria n.º 835/2004 (2.ª série) - Diário da República n.º 173/2004, Série II de 2004-07-24
2001-02-26

Alterados os arts. 426º, 427º, 430º, 430º-A, 431º a 433º, 461º, 470º, 471º 478º, às epigrafes do livro V e do seu título I, revogados os arts. 429º, 430º-B, 435º, 438º, 439º, 458º, 469º, 472º, 474º a 476º, 481º, 485º, 485º-A e 524º e aditado o art. 478º-A, todos da Reforma Aduaneira aprovada pelo presente diploma, com a redacção conferida pelo Dec Lei 445/99 de 03-Nov, pelo DEC LEI.73/2001.2001.02.26.MF DR.IS-A [48]

Decreto-Lei n.º 73/2001 - Diário da República n.º 48/2001, Série I-A de 2001-02-26
1999-11-08

Alterada a redacção dos arts. 99º, 101º e 104º (com a redacção que lhes foi dada pelo Dec Lei 244/87 de 16-Jun) e revogados os arts. 98º, 102º e 103º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo presente diploma, pelo DEC LEI.472/99.1999.11.08.MF, DR.IS-A [260]

Decreto-Lei n.º 472/99 - Diário da República n.º 260/1999, Série I-A de 1999-11-08
1999-11-03

Alterados os arts. 426º, 430º, 430º-A (aditado pelo Dec Lei 280/92 de 18-Dez), 470º, 471º e 478º e revogados os arts. 426º nºs 2 e 3, 427º, 429º nºs 2 e 3, §§ 1º e 2º, 434º, 435º, 436º, 437º, 438º, 439º, 458º, 472º, 474º, 475º, 476º, 481º, 482º, § único, 485º, 485º-A e 524º da Reforma Aduaneira (aprovada pelo presente diploma) pelo DEC LEI.445/99.1999.11.03.MF, DR.IS-A [256]

Decreto-Lei n.º 445/99 - Diário da República n.º 256/1999, Série I-A de 1999-11-03
1999-09-16

Revogados, a partir da entrada em vigor da portaria a que se refere o art. 23º, os caps. II, IV, V e VI do Livro II da Reforma Aduaneira aprovada pelo presente diploma pelo DEC LEI.360/99.1999.09.16.MF,DR.IS-A [217]

Decreto-Lei n.º 360/99 - Diário da República n.º 217/1999, Série I-A de 1999-09-16
1999-01-28

Alterado o nº VIII do art. 6.º da Tabela II anexa a Reforma Aduaneira aprovadas pelo presente diploma, pelo DEC LEI.20/99.1999.01.28.MF DR.IS-A [23]

Decreto-Lei n.º 20/99 - Diário da República n.º 23/1999, Série I-A de 1999-01-28
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