Decreto-Lei n.º 283/83

Diário da República n.º 140/1983, Série I de 1983-06-21

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DataTextoDiploma
2018-08-16

Revogado, a partir de 01.01.2019, o presente diploma, alterado pelo Dec Lei 341/2007 de 12-out, pelo(a) Decreto-Lei n.º 66/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16, que determinou a remissão para o reconhecimento específico previsto naquele diploma, nos termos do disposto no respetivo art. 27.º, das referências feitas na legislação em vigor à equivalência de graus académicos, previstos no diploma ora revogado.

Decreto-Lei n.º 66/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16
2007-10-12

Alterado o art. 27º e aditado o art. 34º-A ao presente diploma pelo DEC LEI.341/2007.12.10.2007.MCTES, DR.IS [197] de 12.10.2007

Decreto-Lei n.º 341/2007 - Diário da República n.º 197/2007, Série I de 2007-10-12
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