Decreto-Lei n.º 39/88

Diário da República n.º 31/1988, Série I de 1988-02-06

Detalhes

Outros Tipos

Outros Tipos:

Modificações Sofridas

Foram encontradas 5 associações inversas.

Detalhes
Data	Texto	Diploma
2019-07-05	Revogado, a partir de 10.07.2019, o presente diploma, na redação dos Decs Leis 350/93 de 07-out, 315/95 de 28-nov, 121/2004 de 21-mai e 23/2014 de 14-fev, pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05	Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05
2014-02-14	Revogados a partir de 15.04.2014, os nºs 2 e 3 do art. 3º, os arts. 4º e 7º e o nº 1 do art. 14º, pelo DEC LEI.23/2014.14.02.2014.PCM, DR.IS [32] de 14.02.2014	Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14
2004-05-21	Alterados os arts. 1.º, 2.º (este último na redacção do Dec Lei 315/95, de 28-Nov), 8.º, 10.º e 14.º do presente diploma, pelo DEC LEI.121/2004.21.05.2004.MC, DR.IS-A [119] de 21.05.2004	Decreto-Lei n.º 121/2004 - Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21
1995-11-28	Alterado o art. 2º pelo DEC LEI.315/95.1995.11.28.PCM, DR.IS-A [275]	Decreto-Lei n.º 315/95 - Diário da República n.º 275/1995, Série I-A de 1995-11-28
1993-10-07	Revogados os n.ºs 2 e 3 do artigo 10.º pelo DEC LEI.350/93.07.10.1993.PCM, DR.IS-A [235] de 07.10.1993	Decreto-Lei n.º 350/93 - Diário da República n.º 235/1993, Série I-A de 1993-10-07

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas

Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.

Associações
Data	Texto
1985-07-29	Revoga o Decreto-Lei n.º 306/85, de 29 de Julho, DR.IS [172]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas