Decreto-Lei n.º 456/85

Diário da República n.º 249/1985, Série I de 1985-10-29

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Data	Texto	Diploma
2014-02-14	Revogado a partir de 15.04.2014 o Dec Lei 396/82, de 21-set, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.23/2014.14.02.2014.PCM, DR.IS [32] de 14.02.2014	Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14
1995-11-28	Revogado pelo DEC LEI.315/95.1995.11.28.PCM, DR.IS-A [275]	Decreto-Lei n.º 315/95 - Diário da República n.º 275/1995, Série I-A de 1995-11-28
1994-10-22	Alteradas as importâncias fixadas nas al.s a) e b) do nº 1 do art. 3º, nos grupos A, B e C da tabela I e na tabela VIII do art. 11º, pelo DEC LEI.257/94.1994.10.22.PCM, DR.IS-A [245]	Decreto-Lei n.º 257/94 - Diário da República n.º 245/1994, Série I-A de 1994-10-22

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Modificações Produzidas

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Associações
Data	Texto
1982-09-21	Revoga o n.º 4 do artigo 2.º, o artigo 9.º e o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 396/82, de 21 de Setembro, DR.IS [219]
1971-06-18	Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 263/71, de 18 de Junho, DG.IS [142]
1959-11-20	Revoga os artigos 6.º, 19.º a 23.º e 50.º a 56.º do Decreto-Lei n.º 42660, de 20 de Novembro de 1959, DG.IS [268]
1959-11-20	Revoga os artigos 27.º a 35.º e 66.º a 79.º Decreto n.º 42661, de 20 de Novembro de 1959, DG.IS [268]

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