Decreto-Lei n.º 456/85

Diário da República n.º 249/1985, Série I de 1985-10-29

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DataTextoDiploma
2014-02-14

Revogado a partir de 15.04.2014 o Dec Lei 396/82, de 21-set, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.23/2014.14.02.2014.PCM, DR.IS [32] de 14.02.2014

Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14
1995-11-28

Revogado pelo DEC LEI.315/95.1995.11.28.PCM, DR.IS-A [275]

Decreto-Lei n.º 315/95 - Diário da República n.º 275/1995, Série I-A de 1995-11-28
1994-10-22

Alteradas as importâncias fixadas nas al.s a) e b) do nº 1 do art. 3º, nos grupos A, B e C da tabela I e na tabela VIII do art. 11º, pelo DEC LEI.257/94.1994.10.22.PCM, DR.IS-A [245]

Decreto-Lei n.º 257/94 - Diário da República n.º 245/1994, Série I-A de 1994-10-22
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